JURISPRUDÊNCIA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

TJPR Agravo Regimental Cível 0461559-8/01, Órgão Especial, Rel. Desembargador Vidal Coelho, j. 15/02/2008

TJPR, Apelação Cível e Reexame Necessário 0424498-0, Sexta Câmara Cível, Rel. Desembargador Prestes Mattar, j. 11/12/2007

TJRS, Apelação Cível 70009940461, Quinta Câmara Cível, Rel. Pedro Luiz Rodrigues Bossle, j. 11/08/2005

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