LEGISLAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL
Convenção Internacional dos Direitos das Crianças
Lei Federal 9.394-96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei Federal 8.069-90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Parecer CNE-CEB 06-08 Consulta sobre os procedimentos a serem adotados referentes à existência de instituição de Educação Infantil sem autorização de funcionamento
Parecer CNE-CEB 21-08 Consulta sobre profissionais de Educação Infantil que atuam em redes municipais de ensino
Parecer CNE-CEB 44-06 - Integralidade da Educação Infantil
Parecer CNE-CEB 04-04 - Habilitação profissional
Resolução CNE-CEB 01-99 - Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil
Deliberação CEE-PR 02-05 - Normas sobre Educação Infantil
Resolução SESA 162-05 - Exigências sanitárias para os Centros de Educação Infantil
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