Informativos
2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | Ofícios Circulares |
2022
- Informativo nº 01 (22/03/2022) - Lei do Homeschooling é declarada inconstitucional pelo TJPR
- Decisão TJPR
- Petição inicial - PGJ - ADI - Informativo Especial nº 02 (06/04/2022)
- Nota Recomendatória Conjunta n.º 01/2021 aos Tribunais de Contas
- Termos de Adesão ao GAEPE - Informativo Especial nº 03 (22/06/2022)
- Nota Técnica n.º 06/2022-CNPG
2021
- Informativo nº 01 (20/01/2021)
Webconferência "Tribunais de Contas e Ministério Público no engajamento pela concretização da busca ativa escolar". - Informativo nº 02 (21/01/2021)
Retomada das Aulas Presenciais. - Informativo nº 03 (10/02/2021)
Normas para a organização do ensino híbrido. - Informativo nº 04 (05/03/2021)
Decreto Estadual nº 7020/2021. - Informativo nº 05 (23/03/2021)
Publicado Decreto que regulamenta o novo FUNDEB. - Informativo nº 06 (28/04/2021)
Retomada das Aulas. - Informativo nº 07 (28/06/2021)
- Pronunciamento do MP
- Acórdão na ADI 0062211-56.2020.8.16.0000 - Informativo nº 08 (04/08/2021)
- Relação das Escolas Estaduais
- Informação n° 109/2021-DPGE/SEED - Informativo nº 09 (05/08/2021)
- Portaria Interministerial n° 05, de 04 de agosto de 2021 - Informativo nº 10 (24/09/2021)
- Nova Resolução SESA n.º 860/2021
2020
- Informativo nº 10 (28/12/2020)
Lei de Regulamentação do novo FUNDEB é sancionada - Informativo nº 09 (18/12/2020)
Educação no contexto da COVID-19 - Informativo nº 07 (10/12/2020)
Deliberação CEE/CP n° 09/2020 normatiza a conclusão do ano letivo de 2020 - Informativo nº 06 (02/12/2020)
Decisão liminar do Supremo Tribunal Federal suspende decreto da nova política de educação para alunos com deficiência - Informativo nº 05 (18/11/2020)
UNICEF lança minicursos sobre a educação que protege crianças e adolescentes contra a violência
- Inscrições - Informativo nº 04 (23/10/2020)
Considerando a perspectiva de retomada às atividades educacionais presenciais, materializada pela autorização da retomada das atividades extracurriculares presenciais a partir de 19 de outubro, este Centro de Apoio realizou reuniões setoriais virtuais. - Informativo nº 03 (14/10/2020)
Recomendações para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar no retorno presencial às aulas durante a pandemia da COVID-19: educação alimentar e nutricional e segurança dos alimentos
Veja também:
- Cartilha de recomendações para a execução do PNAE no retorno às aulas
- Documentos de referência
- Lançamento da cartilha - Informativo nº 02 (09/10/2020)
Nova Política de Educação Inclusiva
Anexo:
- Decreto Federal nº 10.502/2020 - 30/09/2020 - Política Nacional de Educação Especial - Informativo s/n (02/10/2020)
Reflexões e orientações para o retorno às aulas presenciais
Anexos:
- Contribuições para o retorno às atividades escolares presenciais no contexto da pandemia de Covid-19 (Fiocruz)
- Reflexões da Sociedade Brasileira de Pediatria sobre o retorno às aulas durante a pandemia de Covid-19 (SBP) - Informativo nº 01 (17/07/2020)
Comitê Volta às Aulas
Normas citadas:
- Decreto nº 4.960/2020-PR, de 2 de julho de 2020 (texto compilado)
- Resolução Conjunta nº 01/2020 - CC/SEED-PR, de 06 de Julho de 2020 (republicada)
- Resolução Conjunta nº 02/2020 - CC/SEED-PR, de 14 de julho de 2020 (complementar)
2019
- Informativo nº 06 (26/11/2019)
Ensino Noturno - Informativo nº 05 (17/09/2019)
ALEP rejeita Projeto de Lei Estadual que pretendia instituir o Programa "Escola Sem Partido" - Informativo nº 04 (16/08/2019)
Recomendação MPF acerca do ensino domiciliar (homeschooling) - Informativo nº 03 (25/04/2019)
O profissional de biblioteconomia e as bibliotecas escolares - Informativo nº 02 (07/03/2019)
Universalização das Bibliotecas Escolares - Informativo nº 01 (06/02/2019)
Adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE)
2018
- Informativo nº 07 (21/09/2018)
Corte Etário. - Informativo nº 06 (17/09/2018)
STF decide pela impossibilidade do Ensino Domiciliar. - Informativo nº 05 (05/09/2018)
Atuação do MP na fiscalização do Orçamento de Educação. - Informativo nº 04 (27/08/2018)
Fluxo Unificado de Atendimento dos CAOPs. - Informativo nº 03 (28/05/2018)
Corte Etário. - Informativo nº 02 (15/05/2018)
Combate ao Bullying
Sancionado projeto de lei que prevê a promoção de medidas de combate à intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas. - Informativo nº 01 (26/04/2018)
Ensino domiciliar - Homescholing - Recurso Extraordinário nº 888.815
2017
- Informativo nº 15 (15/12/2017)
Corte Etário - Informativo nº 14 (28/09/2017)
Ensino religioso em escolas públicas
Julgada improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4439, o Supremo Tribunal Federal permite o modelo confessional de ensino religioso nas escolas públicas - Informativo nº 13 (18/09/2017)
Regulamentado o funcionamento do FUNDEPAR
Decreto Estadual nº 6.401/2017 regulamenta a Lei Estadual nº 18.418/2014, que cria o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - FUNDEPAR - Informativo nº 12 (22/06/2017)
Publicada a decisão que suspende liminarmente o Plano Municipal de Educação de Paranaguá - Informativo nº 11 (20/06/2017)
Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspende liminarmente Lei que aprova o Plano Municipal de Educação de Paranaguá
Parecer Jurídico nº 08/2017-CAOPEduc, de 08 de maio de 2017 - Informativo nº 10 (20/04/2017)
Jogo "Baleia Azul"
Segurança na Internet - Informativo nº 09 (17/04/2017)
Corte Etário - Informativo nº 08 (12/04/2017)
Educação Infantil
IBGE divulga que 75% das crianças menores de 4 anos de idade estão fora da escola - Informativo nº 07 (07/04/2017)
MEC entrega terceira versão da BNCC para o CNE - Informativo nº 06 (24/03/2017)
Escola sem Partido - Informativo nº 05 (16/03/2017)
Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos - Informativo nº 04 (10/03/2017)
STF julga recurso sobre imunidade tributária de livro eletrônico - Informativo nº 03 (09/03/2017)
Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância - Informativo nº 02 (21/02/2017)
Reforma do Ensino Médio - Informativo nº 01 (16/02/2017)
Piso Salarial Nacional para Professores da Educação Básica
2016
- Informativo nº 33 (12/12/2016)
Ensino Domiciliar - "Homeschooling" - Informativo nº 32 (04/11/2016)
Inclusão de nome social nos registros escolares internos do aluno - Informativo nº 31 (11/10/2016)
Seminários dos Núcleos Regionais de Educação - Informativo nº 30 (11/07/2016)
Protocolo de Atendimento - Saúde Mental - Informativo nº 29 (07/07/2016)
Nomeação de Conselheiros de Educação - Informativo nº 28 (05/07/2016)
Lei fixa idade máxima para matrícula na Educação Infantil
Lei nº 13.306/2016, de 04 de julho de 2016 - Informativo nº 27 (04/07/2016)
Plano Nacional de Educação - Informativo nº 26 (01/07/2016)
Curiosidade: a letra cursiva no século XXI - Informativo Extra III / 2016 (28/06/2016)
Previsão de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias
[acesso restrito] - Informativo nº 25 (23/06/2016)
Transparência Pública - Obras FNDE - Informativo nº 24 (14/06/2016)
Educação Inclusiva - Informativo nº 23 (07/06/2016)
Perseguição política caracterizada como improbidade administrativa - Informativo nº 22 (03/06/2016)
Instituições privadas de Ensino Superior. Competência. Justiça Federal.
Súmula do STJ nº 570: Competência da Justiça Federal em relação a instituição particular de ensino superior - Informativo nº 21 (01/06/2016)
Lei de Gestão Democrática do Ensino Público - Informativo nº 20 (25/05/2016)
Decisão do STF sobre vaga na Educação Infantil
Recurso Extraordinário nº 956.475/RJ - Rel. Min. Celso de Mello - Ref. Educação Infantil - Informativo nº 19 (06/05/2016)
Decisão do TJPR para aumento de vagas na Educação Infantil
Cruzeiro do Oeste/PR
[acesso restrito] - Informativo nº 18 (03/05/2016)
Reunião com o Departamento da Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Estado da Educação do Paraná
Instrução nº 13/2014-SEED/SUED/PR - Informativo nº 17 (25/04/2016)
Votação de PEC sobre Desvinculação de Receitas da União - Informativo nº 16 (19/04/2016)
Decisão sobre Corte Etário
(1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba/PR) - Informativo nº 15 (15/04/2016)
O Ministério Público e a igualdade étnico-racial na educação - Informativo nº 14 (14/04/2016)
Nota Técnica do CNMP - Nome Social - Informativo nº 13 (11/04/2016)
Programa Shakespeare Lives - Informativo Extra II / 2016 (08/04/2016)
Previsão de Recursos - Projeto LDO 2017
[acesso restrito] - Informativo Extra I / 2016 (07/04/2016)
Audiências Públicas referentes a LDO 2017
[acesso restrito] - Informativo nº 12 (06/04/2016)
Nome Social nas Instituições Escolares - Informativo nº 11 (04/04/2016)
Peso das mochilas escolares - Informativo nº 10 (28/03/2016)
Merenda Escolar e incentivo à Agricultura Familiar - Informativo nº 09 (18/03/2014)
Verba do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC para Educação, diminui 81% - Informativo nº 08 (17/03/2014)
Os conceitos de gênero e de orientação sexual no PNE
- Nota Pública do Conselho Nacional de Educação - 01/09/2016
- Nota Técnica nº 24/2015-CGDH/DPEDHUC/SECADI/MEC, de 17/08/2015 - Informativo nº 07 (14/03/2016)
Prazo para contribuições à BNCC encerra-se amanhã - Informativo nº 06 (09/03/2016)
Sancionado Marco Legal da Primeira Infância - Informativo nº 05 (24/02/2016)
Professor de Apoio / Educação Inclusiva - Informativo nº 04 (16/02/2016)
BNCC - Base Nacional Comum Curricular - Informativo nº 03 (15/02/2016)
Combate ao Bullying - Informativo nº 02 (05/02/2016)
Marco Legal da Primeira Infância - Informativo nº 01 (06/01/2016)
Políticas públicas para alunos com altas habilidades ou superdotação
2015
- Informativo nº 15 (15/12/2015)
Corte Etário
Conselho Estadual de Educação manifesta-se em desacordo à ordem judicial - Informativo nº 14 (14/12/2015)
Remessa de Peças ao Centro de Apoio - Informativo nº 13 (04/12/2015)
Atendimento Educacional Especializado na Rede Privada - Informativo Extra V / 2015 (27/11/2015)
Lei Orçamentária Anual
[acesso restrito] - Informativo nº 12 (26/11/2015)
Funcionamento ininterrupto da educação infantil - Informativo nº 11 (10/11/2015)
Fechamento de Escolas Estaduais - Informativo nº 10 (10/09/2015)
Acessibilidade no Transporte Escolar - Informativo Extra IV / 2015 (28/08/2015)
Lei Orçamentária Anual
[acesso restrito] - Informativo nº 09 (27/08/2015)
Corte Etário - Informativo nº 08 (24/08/2015)
Corte Etário - Informativo nº 07 (06/08/2015)
Corte Etário - Informativo nº 06 (27/07/2015)
Bibliotecas nas Escolas - Informativo nº 05 (20/07/2015)
Manual de Diálogos e Mediação de Conflitos nas Escolas - CNMP - Informativo nº 04 (14/07/2015)
Plano Estadual de Educação do Paraná revoga Lei do Corte Etário - Informativo nº 03 (06/07/2015)
Transporte escolar para reposição das aulas da Rede Estadual de ensino - Informativo Extra III / 2015 (01/07/2015)
Modelos de Ofícios a serem encaminhados aos Vereadores
[acesso restrito] - Informativo Extra II / 2015 (30/06/2015)
Previsão de recursos na LDO do município - EC 59/2009
[acesso restrito] - Informativo nº 02 (09/06/2015)
Assembleia Geral vota pela cessação da greve - Aditivo ao Informativo nº 01 (14/05/2015)
Plano Municipal de Educação - Informativo nº 01 (28/04/2015)
Dia Mundial da Educação - Plano Municipal de Educação
[ Ver Aditivo ] - Informativo Extra (10/04/2015)
Previsão de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para cumprimento da EC 59/2009
[acesso restrito]
2014
- Informativo nº 25 (30/12/2014)
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e o papel dos Conselhos de Alimentação Escolar - CAE - Informativo nº 24 (30/12/2014)
Plataforma Digital do Observatório do Plano Nacional de Educação - Informativo nº 23 (30/12/2014)
Educação em Tempo Integral - Informativo nº 22 (22/12/2014)
Fechamento de Escolas Rurais, Indígenas e Quilombolas - Informativo nº 21 (17/12/2014)
Projeto MPEduc - Informativo nº 20 (08/12/2014)
Programa de Combate ao Bullying - Informativo nº 19 (05/12/2014)
Plano Setorial de Ação - Informativo nº 18 (03/12/2014)
Aditivo ao Parecer nº 02/2014-CAOPEduc que recomenda a inclusão do nome social nos registros internos escolares - Informativo nº 17 (11/11/2014)
Qualidade da Educação - Informativo nº 16 (29/08/2014)
Aparelhos eletrônicos em sala de aula - Informativo nº 15 (07/08/2014)
Enunciados e Ação Civil Pública sobre Educação Infantil - Informativo nº 14 (07/07/2014)
Plano Nacional de Educação (PNE) - Informativo nº 13 (10/06/2014)
Posicionamento quanto à utilização do nome social nos documentos escolares - Informativo nº 12 (06/05/2014)
Atuação do Ministério Público para garantia do Direito à Educação - Informativo nº 11 (29/04/2014)
Ilegalidade da subcontratação integral nos contratos administrativos - Informativo nº 10 (08/04/2014)
Cuidador específico para alunos com necessidades especiais - Informativo nº 09 (02/04/2014)
Plano Setorial de Ação como critério de merecimento - Informativo nº 08 (01/04/2014)
Fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas - Informativo nº 07 (18/03/2014)
Educação Infantil no planejamento estratégico do CNMP - Informativo nº 06 (11/03/2014)
Fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas - Informativo nº 05 (25/02/2014)
Plano Setorial de Ação - Informativo nº 04 (18/02/2014)
Conselho Nacional de Educação irá rever norma do corte etário - Informativo nº 03 (11/02/2014)
Conferência Nacional de Educação de 2014 - Informativo nº 02 (04/02/2014)
Plano Nacional de Educação é aprovado no Senado - Informativo nº 01 (28/01/2014)
Matrícula de crianças na Educação Infantil
2013
- Informativo nº 15 (20/12/2013)
Conflito negativo de atribuições entre MPF e MPPR para investigação de irregularidades no FUNDEF - Informativo nº 14 (10/12/2013)
Estratégia 1.17 da meta 1 do Plano Nacional de Educação 2010-2020 é reapreciada e suprimida na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal - Informativo nº 13 (03/12/2013)
Novo relatório do Plano Nacional de Educação é aprovado na Comissão de Educação com proposição de estratégia desfavorável à educação infantil - Informativo nº 12 (27/11/2013)
Creches e pré-escolas, da rede pública de ensino, não devem suspender o atendimento no período das férias e do recesso escolar - Informativo nº 11 (19/11/2013)
Coordenadoria de Recursos Cíveis interpõe recurso contra decisão que suspendeu liminar que determinou a matrícula de crianças na educação infantil - Informativo nº 10 (11/11/2013)
Pacto pela alfabetização na idade certa é realidade em 5.400 municípios - Informativo nº 09 (28/10/2013)
Perda de cargo público de professor por improbidade administrativa - Informativo nº 08 (22/10/2013)
Procuradoria-Geral da República ajuíza ADPF para derrubar a norma da data limite para ingresso na escola - corte etário - Informativo nº 07 (17/10/2013)
Calendário escolar de 2014 foi alterado devido aos jogos da Copa do Mundo - Informativo nº 06 (07/10/2013)
Realização da Conferência Estadual de Educação - Informativo nº 05 (30/09/2013)
Plano Nacional de Educação foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - Informativo nº 04 (18/09/2013)
Assinatura do Programa de Combate ao Abandono Escolar - Informativo nº 03 (16/09/2013)
Assédio sexual caracterizado como improbidade administrativa
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