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CAOP Informa

06/01/2022

NOTA TÉCNICA CONANDA SOBRE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, órgão do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, de caráter deliberativo previsto na Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tem como finalidade a promoção, defesa e garantia integral dos direitos da Criança e do Adolescente,  publicou Nota Técnica manifestando preocupação com os termos da Proposta de Reforma do Ensino Médio.

O referido documento objetiva apresentar informações, dados e esclarecimentos sobre os possíveis impactos e prejuízos aos adolescentes, diante das mudanças introduzidas pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, conhecida como "Reforma do Ensino Médio", bem como recomendar ações que possam ser tomadas pelos Conselhos Estaduais de Educação para conter esses prejuízos.

Acesse o teor da Nota Técnica aqui.

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