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Educação

02/06/2021

A partir de pedido do MPPR em ação civil pública, Justiça determina que Governo do Estado reforme colégio em Santo Antônio da Platina

O Estado do Paraná deverá realizar uma grande reforma no Colégio Estadual Rio Branco, em Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro do estado. Foi o que decidiu a Vara da Fazenda Pública da comarca, a partir de pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Platina.

Desde 2009, a diretoria do estabelecimento vinha solicitando à Secretaria de Estado da Educação, sem sucesso, a reforma do prédio, cujas instalações apresentam condições estruturais precárias, com diversos problemas que prejudicam as atividades no local. A situação mais preocupante é o afundamento de alguns pontos da construção e enormes rachaduras devido aos efeitos de águas subterrâneas.

A ação foi ajuizada em 2016, ano em que projetos da própria Secretaria de Estado da Educação previam a necessidade de intervenções no edifício, ao custo aproximado de R$ 3 milhões. Ao longo dos anos, vistorias do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil constataram os problemas no local, que tem capacidade para atender cerca de mil estudantes.

Como resultado do processo judicial, a Justiça determinou que o Estado do Paraná realize os reparos necessários, conforme os projetos de engenharia já existentes, que em valores atualizados deverão ter o custo aproximado de R$ 5 milhões.

A reforma deverá abranger: reconstrução do refeitório e da cozinha, reparos gerais de urgência em todo o bloco pedagógico (salas de aula, instalações sanitárias, salas administrativas, auditório e salas de apoio), reparos gerais de urgência no prédio do laboratório, reparos gerais de urgência na quadra de esportes e adaptação e/ou implantação arquitetônica, estrutural, hidráulica, de gás, elétrica e de passarelas, central de GLP e depósito de resíduos, além de reforço estrutural da quadra de esportes.

Cabe recurso da decisão de primeira instância.

Processo número 0003237-91.2016.8.16.0153.

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