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CAOP Informa

29/01/2021

DECISÃO - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu liminar que não autorizou o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas localizadas nas áreas vermelhas e laranjas do estado.

Trata-se do deferimento da suspensão de liminar concedida, em parte, na Ação Civil Pública nº 1065795-73.2020.8.26.0053, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, por meio do qual determinava a suspensão dos efeitos concretos do Decreto Estadual nº 65.384/2020, consistentes na autorização para a retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas públicas e privadas, estaduais e municipais, localizadas em áreas classificadas nas fases vermelha e laranja do denominado Plano São Paulo, instituído para o combate à atual pandemia, e isso em todo o território estadual, além da suspensão dos efeitos concretos do artigo 11, § 7º da Resolução SEDUC-95/2020.

Para acesso à decisão liminar, clique aqui.

Para acesso à decisão de suspensão da liminar, clique aqui.

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