INFORMATIVO - Educação no contexto da COVID-19

Informativo n° 09/2020                                                                                                                                                              Curitiba, 18 de dezembro de 2020.

MPF e CNPG publicam cartilha para subsidiar a atuação do MP na retomada das atividades escolares presenciais

O Grupo de Trabalho Educação da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal e o Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - GNDH/CNPG publicaram cartilha com planos e medidas para a reabertura das escolas e a retomada das aulas presenciais, a fim de subsidiar a atuação dos Membros do Ministério Público no enfrentamento das demandas causadas pela pandemia do novo coronavírus na área da educação.

Confira a íntegra do documento.

CNE publica novo Parecer acerca das normas educacionais na pandemia

O Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação publicou Parecer CNE/CP n° 19/2020, reexaminando o teor do Parecer CNE/CP n° 15/2020, que tratou das Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei n° 14.040/2020.

Confira o Parecer.

Câmara dos Deputados aprova PL que regulamenta o novo FUNDEB

Em 17/12/2020, a Câmara dos Deputados aprovou, em definitivo, o Projeto de Lei n° 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, principal meio de financiamento da educação básica, que agora aguarda a sanção presidencial.

Com essa aprovação, o FUNDEB passa a funcionar a partir de 2021.

Confira a tramitação do PL.

Todos pela Educação publica documento técnico com orientações educacionais para as próximas gestões municipais

O Todos pela Educação elaborou documento técnico com contribuições para a implementação de políticas públicas educacionais das próximas gestões municipais, ao longo do período 2021-2024. Entre as orientações, há diretrizes para a retomada das atividades educacionais presenciais.

Confira o documento.