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CAOP Informa

14/10/2020

OFÍCIO CIRCULAR - Retorno das aulas presenciais no Sistema Estadual de Ensino no Paraná

Curitiba, 14 de outubro de 2020

Ofício Circular nº 34 / 2020
CAOPCAE - Área da Educação

Caros(as) Colegas:

Em 04 de setembro do corrente ano, o Conselho Estadual de Educação aprovou a Deliberação nº 05/2020, que trata das normas para o retorno das aulas presenciais no Sistema Estadual de Ensino no Paraná, no ano letivo de 2020.

A normatização se justificou pela possibilidade do Conselho Estadual de Educação vislumbrar um retorno gradual das atividades escolares no Estado do Paraná, em vista do acompanhamento da evolução da Covid-19 e a necessidade de assegurar os direitos dos estudantes.

Conforme institui o aludido documento, a retomada das aulas presenciais no Sistema Estadual de Ensino deverá ocorrer de forma gradual e está condicionada a alteração/revogação do Decreto Estadual nº 4.230/2020, bem como as recomendações sanitárias e de biossegurança de cada região do Estado, mediante ato formal das autoridades de saúde em âmbito estadual e municipal.

Ainda, foi autorizada, a partir do retorno das aulas presenciais, a oferta educacional por meio de sistema híbrido, composto por atividades realizadas nas instituições de ensino e nas residências dos estudantes, de maneira simultânea e/ou complementar, através dos mais variados recursos pedagógicos e tecnológicos disponíveis nas instituições de ensino.

Para tanto, as escolas devem elaborar um Plano de retorno às atividades presenciais, onde deve constar aspectos como: a) infraestrutura sanitária (recomendações para higienização, desinfecção e uso de equipamentos de proteção individual e máscaras); b) articulação e comunicação com a comunidade escolar; c) acolhimento de professores e trabalhadores das escolas; d) acolhimento dos estudantes; e) estratégias para evitar abandono e evasão escolar; f) avaliação diagnóstica dos estudantes, organizada pela instituição de ensino e medidas para garantir o direito de aprendizagem; g) adequação do plano de aula dos professores com autonomia para a utilização dos recursos tecnológicos e pedagógicos disponíveis; h) adequações no Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI e no Projeto Político Pedagógico - PPP, quando necessárias.

O atendimento educacional, independente do tipo de oferta, deverá assegurar o cumprimento do período letivo de 800 horas anuais no ano de 2020, exceto em relação à educação infantil, que poderá ser flexibilizado, nos termos da Lei Federal nº 14.040/2020.

Confira a íntegra da Deliberação nº 05/2020 do Conselho Estadual de Educação.

Sendo o que cumpria informar, este Centro de Apoio permanece à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

BEATRIZ SPINDLER DE OLIVEIRA LEITE
Promotora de Justiça
MÁRCIO TEIXEIRA DOS SANTOS
Procurador de Justiça
Coordenador

 

Anexo:
»   Deliberação nº 05/2020-CEE/PR, aprovada em 04/09/2020 (Retorno às aulas presenciais)

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Referência:
»   Conselho Estadual de Educação do Paraná - Deliberações - 2020

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