Informativo nº 01/2019 - Adesão ao ciclo 2019-2020 do PSE

Curitiba, 06 de fevereiro de 2019

Aberto o período de adesão ao ciclo 2019-2020 do PSE
( Programa Saúde na Escola )

Prezados Colegas,

O Programa Saúde na Escola (PSE), instituído através do Decreto nº 6.286/2007, de 5 de dezembro de 2007, é um projeto interministerial, dos Ministérios da Saúde e da Educação, que objetiva contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde, constituindo estratégia para a integração e a articulação permanente entre as políticas e práticas concernentes às referidas áreas, com a participação da comunidade escolar, envolvendo as equipes de saúde da família e da educação básica.

Destaca-se que o aludido plano é implementado mediante adesão, a cada dois anos, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos objetivos e diretrizes do programa, formalizada por meio de Termo de Compromisso entre os secretários municipais de saúde e educação com os Ministérios da Saúde e da Educação, que representa as responsabilidades dos setores com o desenvolvimento local do PSE.

Por intermédio das Portarias nº 2.706/2017, de 18 de outubro de 2017 e nº 3.662/2018, de 14 de novembro de 2018, ambas do Ministério da Saúde, foram listados os Municípios que finalizaram a adesão ao projeto para o ciclo 2017/2018, que os habilitou ao recebimento de recursos financeiros pactuados no citado termo.

No que concerne ao corrente ano, a aderência ao novo ciclo, biênio 2019-2020, teve início no dia 19 de novembro de 2018 e encerrar-se-á no dia 15 de fevereiro de 2019, sendo que o processo ocorre via preenchimento de informações no Portal do Gestor do Ministério da Saúde (e-Gestor Atenção Básica). Sublinha-se que, até o momento, dos 399 (trezentos e noventa e nove) municípios do Paraná, apenas 149 (cento e quarenta e nove) aderiram ao Programa - ou seja, apenas 37% (trinta e sete porcento).

Deste modo, considerando a disponibilização do Painel de Adesões - PSE Ciclo 2019-2020, no sítio eletrônico do Ministério da Saúde, sugere-se que as Promotorias de Justiça, com atribuição na área da Educação, diligenciem junto às respectivas Secretarias Municipais de Educação a subscrição ao programa nos Municípios que ainda não o fizeram, tendo em vista o avolumamento recente de questões alusivas à área da saúde e a significativa importância da implementação daquelas ações.

Confira aqui relação das adesões ao Programa Saúde na Escola ou baixe a Lista de adesões PSE - Ciclo 2019-2010 - Paraná, atualizada em 06/02/2019 às 13:30hs.

Por fim, reitera-se que este Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação permanece à disposição para o que ainda mais possa ser pertinente em face da questão, ratificando nossa manifestação da mais elevada consideração.

Atenciosamente,

Anexo:   (arquivo PDF)
»   Lista de adesões PSE - Ciclo 2019-2010 - Paraná   (atualizada em 06/02/2019 às 13:30hs)

Referências:   (links externos)
»   e-Gestor Atenção Básica (Ministério da Saúde)
»   Ministério da Saúde
»   PSE - Programa Saúde na Escola
»   PSE - Programa Saúde na Escola   (Relação de adesões - Ciclo 2019-2010)

Legislação:   (links externos)
»   Decreto nº 6.286/2007, de 5 de dezembro de 2007
»   Portaria nº 2.706/2017 - MS, de 18 de outubro de 2017
»   Portaria nº 3.662/2018 - MS, de 14 de novembro de 2018