Atua��o

O Ministério Público atua continuamente para garantir educação de qualidade como um direito social. Para a instituição, a democratização da educação faz-se não só com o acesso, mas também com a permanência de todos no processo educativo, que deve atender a propósitos de valorização do ser humano. Saiba mais.

Destaques

Informativo n� 06/2019 - Ensino Noturno

Em reuni�o realizada em 18 de novembro de 2019, a Secretaria da Educa��o do Paran� deu conhecimento a este CAOP acerca do crescente n�mero de matr�culas, da evas�o e do abandono escolar no ensino m�dio regular no per�odo noturno. Leia mais ››
Informativo n� 05/2019 - ALEP rejeita Projeto de Lei Estadual que pretendia instituir o Programa �Escola Sem Partido�

Em 16 de setembro de 2019, a Assembleia Legislativa do Estado do Paran� (ALEP) rejeitou o Projeto de Lei Estadual n� 606/2016, que pretendia instituir o Programa Escola Sem Partido, em primeiro turno de vota��o na sess�o plen�ria, com 27 votos contr�rios e 21 favor�veis... Leia mais ››
Informativo n� 04/2019 - Recomenda��o MPF acerca do ensino domiciliar (homeschooling)

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad�o do Minist�rio P�blico Federal expediu Recomenda��o ao Minist�rio da Mulher, da Fam�lia e dos Direitos Humanos visando a revoga��o da ordem remetida aos Conselhos Tutelares, que orienta que crian�as e adolescentes educados em casa... Leia mais ››
Informativo n� 03/2019 - O profissional de biblioteconomia e as bibliotecas escolares

Em complemento ao disposto no Informativo n� 02/2019, lembramos que a Lei n� 12.244/2010, que trata sobre a universaliza��o das bibliotecas escolares em todas as unidades educacionais da rede p�blica e privada... Leia mais ››

Promotoria de Justi�a e Munic�pio de Sarandi firmam termo de ajustamento de conduta para regulariza��o do transporte escolar gratuito

Dentre os pontos ajustados, est�o a amplia��o e a renova��o progressiva da frota (que conta com ve�culos com mais de 25 anos), de modo a atender 100% dos alunos que necessitarem do servi�o, com �nibus adequados, at� dezembro de 2021 Leia mais ››
A partir de a��o civil p�blica ajuizada pelo MPPR, prefeitura de Nova Ol�mpia regulariza repasse de recursos do Fundeb � Apae do munic�pio

O ingresso na Justi�a ocorreu ap�s chegar ao conhecimento da Promotoria de Justi�a de Cidade Ga�cha, sede da comarca, o atraso no pagamento das parcelas. Leia mais ››
Promotoria de Justi�a da Educa��o de Curitiba esclarece aspectos sobre a suspens�o das aulas nas redes p�blicas estadual e municipal

Nesta segunda-feira, 16 de mar�o, o Governo do Estado do Paran� editou o Decreto 4.230, que trata das medidas a serem adotadas para o enfrentamento da emerg�ncia de sa�de p�blica em decorr�ncia do Coronav�rus (Covid-19). Leia mais ››
Decis�o judicial determina reabertura de escola em comunidade tradicional

A determina��o � da Vara da Inf�ncia e da Juventude de Antonina, que expediu, na ter�a-feira, 3 de fevereiro, senten�a favor�vel � a��o civil p�blica ajuizada pelo Minist�rio P�blico do Paran�, em conjunto com a Defensoria P�blica do Paran�. Leia mais ››
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