Atuação
O Ministério Público atua continuamente para garantir educação de qualidade como um direito social. Para a instituição, a democratização da educação faz-se não só com o acesso, mas também com a permanência de todos no processo educativo, que deve atender a propósitos de valorização do ser humano. Saiba mais.
Destaques
CAOP Informa Ver todas
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INFORMATIVO - Normas para a organização do ensino híbrido
O Conselho Estadual de Educação do Paraná aprovou a Deliberação nº 01/2021, no último dia 05 de fevereiro de 2020, estabelecendo normas para a organização do ensino híbrido no ano letivo de 2021, no Sistema Estadual de Ensino do Paraná. Leia mais ››
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DECISÃO – Vara da Infância e Juventude de Londrina defere liminar determinando o imediato retorno das aulas presenciais, nas creches e escolas da rede pública e privada de ensino infantil, fundamental e médio na municipalidade.
Trata-se de Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada nos autos nº. 0005031-06.2021.8.16.0014, proposta conjuntamente pelas 10ª e 22ª Promotorias de Justiça da comarca de Londrina, em face do município de Londrina, pugnando, em síntese, pela anulação do Decreto Municipal nº 85/2021, a fim de autorizar o retorno híbrido, gradual e facultativo das aulas presenciais nas creches e escolas do ensino infantil, fundamental e médio de londrina, públicas e privadas. Leia mais ››
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OFÍCIO CIRCULAR - Retomada das atividades educacionais.
O Calendário Escolar do ano letivo de 2021 para a rede estadual de educação básica foi definido através da Resolução nº 5.022/2020 – GS/SEED, da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, a partir das seguintes datas: Leia mais ››
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DECISÃO - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná mantém decisão que indeferiu pretensão de abstenção de determinações para retomada dos trabalhos presenciais da rede pública estadual de ensino
A 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná indeferiu liminar que pleiteava a determinação judicial de abstenção do ente público em fazer convocações dos trabalhadores em educação pública, para o exercício de atividades educacionais presenciais, até cumprimento da Resolução SESA nº 1231/2020 e Resolução SEED nº 3943/2020. Leia mais ››
Notícias Ver todas as notícias
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Comunicação e educação virtual pautam live desta sexta-feira (25)
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Promotoria de Justiça e Município de Sarandi firmam termo de ajustamento de conduta para regularização do transporte escolar gratuito
Dentre os pontos ajustados, estão a ampliação e a renovação progressiva da frota (que conta com veículos com mais de 25 anos), de modo a atender 100% dos alunos que necessitarem do serviço, com ônibus adequados, até dezembro de 2021 Leia mais ››
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A partir de ação civil pública ajuizada pelo MPPR, prefeitura de Nova Olímpia regulariza repasse de recursos do Fundeb à Apae do município
O ingresso na Justiça ocorreu após chegar ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Cidade Gaúcha, sede da comarca, o atraso no pagamento das parcelas. Leia mais ››
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Promotoria de Justiça da Educação de Curitiba esclarece aspectos sobre a suspensão das aulas nas redes públicas estadual e municipal
Nesta segunda-feira, 16 de março, o Governo do Estado do Paraná editou o Decreto 4.230, que trata das medidas a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência do Coronavírus (Covid-19). Leia mais ››