Atuação
O Ministério Público atua continuamente para garantir educação de qualidade como um direito social. Para a instituição, a democratização da educação faz-se não só com o acesso, mas também com a permanência de todos no processo educativo, que deve atender a propósitos de valorização do ser humano. Saiba mais.
Destaques
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Prorrogação do prazo para inserção das informações das condicionalidades do VAAR/Fundeb
O Diário Oficial da União desta quinta-feira, 15 de setembro, torna pública a Resolução n.º 2, de 14 de setembro de 2022, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, que prorroga o prazo estabelecido no art. 5º da Resolução nº 1, de 27 de julho de 2022, estabelecendo as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da Complementação-VAAR (Valor Anual por Aluno), às redes públicas de ensino, para vigência no exercício de 2023.
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CAPACITAÇÃO: Financiamento da Educação
A Escola Superior do Ministério Público de Rondônia - ESMPRO, em parceria com Grupo de Atuação Especial da Infância e Juventude e da Defesa da Educação - GAEINF, promoverá, em 05 de setembro, às 14h, a capacitação em Financiamento da Educação, visando o aperfeiçoamento das competências dos Promotores de Justiça com atribuição na Educação, considerando as inovações legislativas em matéria educacional advindas da legislação do novo Fundeb.
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Grupo de Pesquisa: Desafios e Possibilidades no Processo de Inclusão Educacional
Estão abertas as inscrições para participação no Grupo de Pesquisa em Direitos da Infância, Adolescência e Educação, promovido pela Escola Superior do MPPR em parceria com o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação - CAOPCAE, no qual será trabalhado o eixo temático “Educação” e o tema geral “DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO PROCESSO DE INCLUSÃO”, sob coordenação da Promotora de Justiça Beatriz Spindler de Oliveira Leite.
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MPCE promove evento on-line sobre avanços e desafios da educação inclusiva
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizará, no dia 29 de agosto de 2022, o evento on-line “Educação Inclusiva: Avanços e Desafios”. O objetivo é fomentar o debate sobre o direto à educação, difundir ações de inclusão para pessoas com deficiência e, dessa forma, fortalecer a atuação do Ministério Público e dos agentes sociais que atuam na seara educacional. A programação é aberta ao público e será transmitida pelo canal do Youtube do MPCE. Os interessados podem se inscrever por meio da Plataforma de cursos da ESMP/CEAF.
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