Atuação
O Ministério Público atua continuamente para garantir educação de qualidade como um direito social. Para a instituição, a democratização da educação faz-se não só com o acesso, mas também com a permanência de todos no processo educativo, que deve atender a propósitos de valorização do ser humano. Saiba mais.
Destaques
CAOP Informa Ver todas
-
EC de isenção de gastos mínimos vinculados à educação
Foi promulgada ontem (27/04/2022) a Emenda Constitucional 119, acrescentando o artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, que isenta de responsabilidade administrativa, civil ou criminal os gestores públicos pela não aplicação dos percentuais mínimos de gastos vinculados à educação, nos anos de 2020 e 2021, em razão da interrupção das aulas presenciais no período de Pandemia de Covid-19. Leia mais ››
-
Dia Nacional da Educação
Hoje, dia 28 de abril, comemora-se o Dia Nacional da Educação, data criada para reafirmar o compromisso do asseguramento de uma educação de qualidade para todos. Leia mais ››
-
Evento MPMA: como analisar as folhas do FUNDEB?
A ESMP/MA, em parceria com os Centros de Apoio Operacionais de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e de Defesa do Direito à Educação, informa que oferecerá a Sala de Situação - Tira-dúvidas: como analisar as folhas do FUNDEB?
O encontro será realizado no dia 21 de fevereiro de 2022, às 09:00 horas.
Leia mais ›› -
NOTA TÉCNICA CONANDA SOBRE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, órgão do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, de caráter deliberativo previsto na Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tem como finalidade a promoção, defesa e garantia integral dos direitos da Criança e do Adolescente, publicou Nota Técnica manifestando preocupação com os termos da Proposta de Reforma do Ensino Médio. Leia mais ››