Atuação
O Ministério Público atua continuamente para garantir educação de qualidade como um direito social. Para a instituição, a democratização da educação faz-se não só com o acesso, mas também com a permanência de todos no processo educativo, que deve atender a propósitos de valorização do ser humano. Saiba mais.
Destaques
CAOP Informa Ver todas
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Semana da Justiça Restaurativa: Cultura de Paz e do Diálogo nas Escolas
Para promover a divulgação de boas práticas e fomento a realização de projetos dialógicos para prevenir e lidar com conflitos negativos e violência nas escolas, o Núcleo de Prática e Incentivo à Autocomposição - NUPIA, em parceria com a Escola Superior do MPPR, realizam encontro on-line no dia 23 de novembro, com início às 18h.
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Evento de lançamento da carta educacional da neurodiversidade e Seminário sobre educação inclusiva
No dia 21 de novembro de 2022, das 9h às 18h, ocorrerá no auditório da sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis, o lançamento da carta educacional da neurodiversidade, com transmissão ao vivo pelo canal do MPSC no YouTube. O evento será direcionado para profissionais da educação e aos servidores e membros do Ministério Público.
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STF DECIDE QUE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL É OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO PODER PÚBLICO
Em 22/09/2022, o Supremo Tribunal Federal decidiu, no âmbito do Recurso Extraordinário nº 1008166, que é dever constitucional do ente público assegurar a oferta da educação infantil (creche e pré-escola) para crianças de 0 a 5 anos de idade Leia mais ››
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Prorrogação do prazo para inserção das informações das condicionalidades do VAAR/Fundeb
O Diário Oficial da União desta quinta-feira, 15 de setembro, torna pública a Resolução n.º 2, de 14 de setembro de 2022, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, que prorroga o prazo estabelecido no art. 5º da Resolução nº 1, de 27 de julho de 2022, estabelecendo as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da Complementação-VAAR (Valor Anual por Aluno), às redes públicas de ensino, para vigência no exercício de 2023.
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