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CAOP Informa

08/02/2021

DECISÃO – Vara da Infância e Juventude de Londrina defere liminar determinando o imediato retorno das aulas presenciais, nas creches e escolas da rede pública e privada de ensino infantil, fundamental e médio na municipalidade.

Trata-se de Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada nos autos nº. 0005031-06.2021.8.16.0014, proposta conjuntamente pelas 10ª e 22ª Promotorias de Justiça da comarca de Londrina, em face do município de Londrina, pugnando, em síntese, pela anulação do Decreto Municipal nº 85/2021, a fim de autorizar o retorno híbrido, gradual e facultativo das aulas presenciais nas creches e escolas do ensino infantil, fundamental e médio de londrina, públicas e privadas.

Para acesso à decisão liminar clique aqui.

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