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CAOP Informa

14/10/2020

OFÍCIO CIRCULAR - Processo de retorno gradativo das atividades presenciais extracurriculares

Curitiba, 14 de outubro de 2020

Ofício Circular nº 35 / 2020
CAOPCAE - Área da Educação

Caros(as) Colegas:

Em 09 de outubro do corrente ano, a Secretaria de Estado da Educação publicou a Resolução nº 3943/2020-GS/SEED, que regulamenta o processo de retorno gradativo das atividades presenciais extracurriculares, a partir de 19 de outubro de 2020, nas instituições de ensino estaduais, municipais e privadas, no âmbito do Estado do Paraná, sem prejuízo da continuidade das atividades extracurriculares não presenciais já em curso nas redes de ensino.

Conforme dispõe o parágrafo único do artigo 1º da mencionada Resolução, as atividades complementares extracurriculares são ações educativas integradas ao currículo escolar, sendo divididas em: i) aprofundamento da aprendizagem; ii) reforço escolar e nivelamento; iii) cursos de idiomas; iv) experimentação e iniciação científica; v) cultura e arte, esporte e lazer; vi) tecnologias da informação, da comunicação e uso de mídias; vii) meio ambiente; viii) direitos humanos; ix) promoção da saúde; x) mundo do trabalho e geração de rendas; e, xi) atendimento pedagógico individualizado.

Nesse contexto, para a execução da retomada das atividades extracurriculares, que deverá ocorrer de forma gradativa, a normativa destaca as atribuições das instituições de ensino, dos Núcleos Regionais de Educação e da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.

Estabelece, ainda, que as instituições de ensino devem obedecer às medidas de prevenção e controle dispostas na Resolução nº 1231/2020-SESA, de 09 de outubro de 2020, da Secretaria de Estado da Saúde e elaborar um protocolo que contemple as medidas de contingência para enfrentamento da COVID-19.

Imprescindível ressaltar que a Resolução nº 1231/2020-SESA não autorizou a retomada das atividades curriculares presenciais.

O retorno das atividades curriculares presenciais está condicionada à decisão governamental, por meio de alteração ou revogação do Decreto Estadual nº 4230/2020.

Confira a Resolução nº 3943/2020-GS/SEED e a Resolução nº 1231/2020-SESA.

Sendo o que cumpria informar, este Centro de Apoio permanece à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

BEATRIZ SPINDLER DE OLIVEIRA LEITE
Promotora de Justiça
MÁRCIO TEIXEIRA DOS SANTOS
Procurador de Justiça
Coordenador

 

Anexos:
»   Deliberação nº 05/2020-CEE/PR, aprovada em 04/09/2020 (Retorno às aulas presenciais)
»   Decreto Estadual nº 4.230/2020-PR, 16 de março de 2020 (Enfrentamento COVID-19)
»   Resolução nº 1.231/2020 - SESA/PR, de 9 de outubro de 2020
»   Resolução nº 3.943/2020 - GS/SEED/PR, de 9 de outubro de 2020

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